Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2024
Estabelece diretrizes para o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após sua saída da casa-abrigo, no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece diretrizes para o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após sua saída da casa-abrigo, no Estado da Paraíba.