Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 115 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 115 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 795/2023 de autoria do Deputado Nilson Lacerda, que "Dispõe sobre a inclusão da Batata Doce no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do estado da Paraíba, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 795/2023 de autoria do Deputado Nilson Lacerda, que "Dispõe sobre a inclusão da Batata Doce no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do estado da Paraíba, e dá outras providências".