Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2044 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2044 de 2024
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.