Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 132 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 132 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 817/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui o Programa Estadual de Apoio à Educação Popular na Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 817/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui o Programa Estadual de Apoio à Educação Popular na Paraíba".