Ordem do Dia/Expediente: 47 - Requerimento nº 18624 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 18624 de 2025
Requer que seja realizada audiência pública, no plenário desta Casa Legislativa, para debater o cumprimento da Lei Federal Nº 13.589/2018 no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que seja realizada audiência pública, no plenário desta Casa Legislativa, para debater o cumprimento da Lei Federal Nº 13.589/2018 no Estado da Paraíba.