Ordem do Dia/Expediente: 77 - Requerimento nº 20199 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20199 de 2025
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas providências com vistas à criação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nos principais polos regionais do Estado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para que sejam adotadas providências com vistas à criação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nos principais polos regionais do Estado.