Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1905 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1905 de 2024
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.