Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1195 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1195 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
utilização do sistema Braille em
etiquetas de peças de vestuário
comercializadas na Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
utilização do sistema Braille em
etiquetas de peças de vestuário
comercializadas na Paraíba.
utilização do sistema Braille em
etiquetas de peças de vestuário
comercializadas na Paraíba.