Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 812 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 812 de 2025
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de Institucionalizar e incumbir às plataformas digitais de adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais no Estado da Paraíba, visando sua proteção e formação psicossocial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de Institucionalizar e incumbir às plataformas digitais de adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais no Estado da Paraíba, visando sua proteção e formação psicossocial.