Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 126 de 2024 em 1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 126 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 584/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Cria o Programa de Incentivo à Educação Tecnológica e Digital para a Inclusão Social, com o objetivo de promover o acesso à educação tecnológica e digital de qualidade, visando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável no estado da Paraíba.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 584/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Cria o Programa de Incentivo à Educação Tecnológica e Digital para a Inclusão Social, com o objetivo de promover o acesso à educação tecnológica e digital de qualidade, visando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável no estado da Paraíba.