Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 131 de 2024 em 1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Veto nº 131 de 2024

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 937/2023 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Cidadania nas Escolas no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 937/2023 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Cidadania nas Escolas no Estado da Paraíba, e dá outras providências".