Ordem do Dia/Expediente: 137 - Requerimento nº 23288 de 2025 em 1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 23288 de 2025
Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 3127/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), solicitando a INCLUSÃO ao texto da lei para que seja determinada a castração química (uso de medicamentos para inibir a função testicular) ou cirúrgica (remoção dos testículos), para condenado em crimes de: feminicídio, estupro, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável (pedofilia), mais pena privativa de liberdade. Em caso de reincidência, aplicar-se-á a Penectomia (cirurgia para remoção total do pênis) mais a pena privativa de liberdade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 3127/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), solicitando a INCLUSÃO ao texto da lei para que seja determinada a castração química (uso de medicamentos para inibir a função testicular) ou cirúrgica (remoção dos testículos), para condenado em crimes de: feminicídio, estupro, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável (pedofilia), mais pena privativa de liberdade. Em caso de reincidência, aplicar-se-á a Penectomia (cirurgia para remoção total do pênis) mais a pena privativa de liberdade.