Ordem do Dia/Expediente: 159 - Requerimento nº 23310 de 2025 em 1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 23310 de 2025
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a designação e lotação de juízes titulares no município de Sumé, a fim de assegurar a regularidade e a celeridade na prestação jurisdicional à população local.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a designação e lotação de juízes titulares no município de Sumé, a fim de assegurar a regularidade e a celeridade na prestação jurisdicional à população local.