Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2025
Modifica dispositivos da Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Modifica dispositivos da Lei Orgânica do
Ministério Público da Paraíba.
Ministério Público da Paraíba.