Ordem do Dia/Expediente: 165 - Requerimento nº 24159 de 2025 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 24159 de 2025
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando a concessão de isenção de ICMS para o setor de confecção, abrangendo micro, pequenas e médias empresas, bem como arranjos produtivos locais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando a concessão de isenção de ICMS para o setor de confecção, abrangendo micro, pequenas e médias empresas, bem como arranjos produtivos locais.