Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 247 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 247 de 2025
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.587/2025, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Reconhece como patrimônio Artístico, Cultural e Turístico do Estado da Paraíba o Casario Colonial do município de São João do Cariri, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.587/2025, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Reconhece como patrimônio Artístico, Cultural e Turístico do Estado da Paraíba o Casario Colonial do município de São João do Cariri, e dá outras providências".