Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3053 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3053 de 2024
Assegura às mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar o
direito à prioridade no atendimento
de assistência odontológica, no
âmbito das unidades de saúde do
Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Assegura às mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar o
direito à prioridade no atendimento
de assistência odontológica, no
âmbito das unidades de saúde do
Estado da Paraíba.
violência doméstica e familiar o
direito à prioridade no atendimento
de assistência odontológica, no
âmbito das unidades de saúde do
Estado da Paraíba.