Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 4943 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4943 de 2025
Projeto de Lei ordinária que dispõe sobre a vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei ordinária que dispõe sobre a vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.