Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 224 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 224 de 2025
Veto Parcial por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 2.130/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) das mesas de restaurantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do Estado da Paraíba.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 2.130/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) das mesas de restaurantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do Estado da Paraíba.".