Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Dispõe sobre o peso máximo tolerável que o aluno da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado da Paraíba deve transportar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o peso máximo tolerável que o aluno da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado da Paraíba deve transportar.