Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3226 de 2024 em 3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3226 de 2024
Institui a Política de Incentivo às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar na construção civil no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui a Política de Incentivo às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar na construção civil no Estado da Paraíba, e dá outras providências.