Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 4573 de 2025 em 4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4573 de 2025
Institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139, de 17 de maio de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139, de 17 de maio de 2025, e dá outras providências.