Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 265 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 265 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de
Lei n° 4.184/2025, de autoria do Deputado Cicinho Lima, que "Dispõe sobre a criação
do Banco de Dados de contatos de gestores da saúde para agilizar processos
judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de
Lei n° 4.184/2025, de autoria do Deputado Cicinho Lima, que "Dispõe sobre a criação
do Banco de Dados de contatos de gestores da saúde para agilizar processos
judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.".
Lei n° 4.184/2025, de autoria do Deputado Cicinho Lima, que "Dispõe sobre a criação
do Banco de Dados de contatos de gestores da saúde para agilizar processos
judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.".