Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 267 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 267 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.490/2025, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Altera dispositivos da Lei Estadual
n°9.577. de 07 de dezembro de 2011.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.490/2025, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Altera dispositivos da Lei Estadual
n°9.577. de 07 de dezembro de 2011.".
n°9.577. de 07 de dezembro de 2011.".