Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
REVOGA A LEI Nº 10.365, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA A LEI Nº 10.365, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2014.