Ordem do Dia/Expediente: 40 - Indicação nº 63 de 2019 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 63 de 2019
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI Nº 4.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978, PERMITINDO A ASCENSÃO ATÉ O POSTO DE TENENTE-CORONEL, ALTERANDO AS CONDIÇÕES DE CHEFIA DE OFICIAL QOA E MODIFICANDO OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI Nº 4.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978, PERMITINDO A ASCENSÃO ATÉ O POSTO DE TENENTE-CORONEL, ALTERANDO AS CONDIÇÕES DE CHEFIA DE OFICIAL QOA E MODIFICANDO OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE AO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAL.