Ordem do Dia/Expediente: 206 - Projeto de Resolução nº 560 de 2025 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 560 de 2025
Regulamenta o procedimento de pré-qualificação de licitantes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação