Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 6123 de 2025 em 12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6123 de 2025
Dispõe sobre a proteção dos membros do
Ministério Público, do Poder Judiciário,
e dos órgãos do Poder Executivo
Estadual que atuem no combate ao
crime organizado, ao crime violento ou à
criminalidade de alta complexidade, e
dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a proteção dos membros do
Ministério Público, do Poder Judiciário,
e dos órgãos do Poder Executivo
Estadual que atuem no combate ao
crime organizado, ao crime violento ou à
criminalidade de alta complexidade, e
dá outras providências.
Ministério Público, do Poder Judiciário,
e dos órgãos do Poder Executivo
Estadual que atuem no combate ao
crime organizado, ao crime violento ou à
criminalidade de alta complexidade, e
dá outras providências.