Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 997 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 997 de 2026
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, iniciativa para adequação às novas regras da avaliação do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), excluindo o teste de baliza como etapa isolada e eliminatória e permitindo a realização do teste em carro automático
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, iniciativa para adequação às novas regras da avaliação do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), excluindo o teste de baliza como etapa isolada e eliminatória e permitindo a realização do teste em carro automático