Ordem do Dia/Expediente: 55 - Requerimento nº 27524 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 27524 de 2026
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado da Paraíba, solicitando a implementação de programa de regularização fundiária urbana destinado a assentamentos com moradia consolidada, inclusive com encaminhamento para emissão e entrega dos respectivos títulos de propriedade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado da Paraíba, solicitando a implementação de programa de regularização fundiária urbana destinado a assentamentos com moradia consolidada, inclusive com encaminhamento para emissão e entrega dos respectivos títulos de propriedade.