Ordem do Dia/Expediente: 77 - Requerimento nº 27546 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 27546 de 2026
Na forma do Regimento Interno, art. 117, inciso XIX, desta Casa, venho perante Vossa Excelência apresentar requerimento de envio de manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário Executivo de Proteção Animal da Paraíba, o Sr. Carlos Ítalo Suassuna de Oliveira, para incluir o Município de Cuité nas ações específicas do “Programa Castração do Paraíba Pet”, assegurando a realização periódica de atendimentos por meio de unidade móvel ou outro formato que garanta continuidade e efetividade à
política pública no município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Na forma do Regimento Interno, art. 117, inciso XIX, desta Casa, venho perante Vossa Excelência apresentar requerimento de envio de manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário Executivo de Proteção Animal da Paraíba, o Sr. Carlos Ítalo Suassuna de Oliveira, para incluir o Município de Cuité nas ações específicas do “Programa Castração do Paraíba Pet”, assegurando a realização periódica de atendimentos por meio de unidade móvel ou outro formato que garanta continuidade e efetividade à
política pública no município.
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