Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 6381 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6381 de 2026
Estabelece normas de proteção ao consumidor
relativas ao custeio do frete para entrega de móveis,
eletrodomésticos, materiais de construção e outros
produtos congêneres, adquiridos em lojas físicas
comerciais de grande porte, no âmbito do Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece normas de proteção ao consumidor
relativas ao custeio do frete para entrega de móveis,
eletrodomésticos, materiais de construção e outros
produtos congêneres, adquiridos em lojas físicas
comerciais de grande porte, no âmbito do Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
relativas ao custeio do frete para entrega de móveis,
eletrodomésticos, materiais de construção e outros
produtos congêneres, adquiridos em lojas físicas
comerciais de grande porte, no âmbito do Estado da
Paraíba, e dá outras providências.