Ordem do Dia/Expediente: 72 - Projeto de Lei Ordinária nº 7107 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7107 de 2026
Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Estadual da Pessoa Autista (CEPA) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação