Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7123 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7123 de 2026
Altera a Lei Estadual nº 11.646, de 11 de
fevereiro de 2020, para corrigir erro material
quanto à matrícula de imóvel destinado à doação
ao Município de Cabedelo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei Estadual nº 11.646, de 11 de
fevereiro de 2020, para corrigir erro material
quanto à matrícula de imóvel destinado à doação
ao Município de Cabedelo.
fevereiro de 2020, para corrigir erro material
quanto à matrícula de imóvel destinado à doação
ao Município de Cabedelo.