Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5571 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5571 de 2025
ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS