Ordem do Dia/Expediente: 251 - Requerimento nº 29555 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 29555 de 2026
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e aos órgãos competentes do Governo do Estado, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a disponibilização do serviço de retirada de documentos civis nos municípios de Rio Tinto, Pilar, Mulungu, Mogeiro, São José dos Ramos, Massaranduba, Salgado de São Félix e Lagoa Seca – PB.
A presente solicitação fundamenta-se nas recentes e intensas chuvas que vêm atingindo diversas regiões do Estado da Paraíba, ocasionando alagamentos, danos à infraestrutura urbana e dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais. Nesse cenário, muitos cidadãos têm enfrentado perda, extravio ou danificação de documentos pessoais, o que compromete o acesso a benefícios sociais, atendimentos de saúde e demais direitos básicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e aos órgãos competentes do Governo do Estado, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a disponibilização do serviço de retirada de documentos civis nos municípios de Rio Tinto, Pilar, Mulungu, Mogeiro, São José dos Ramos, Massaranduba, Salgado de São Félix e Lagoa Seca – PB.
A presente solicitação fundamenta-se nas recentes e intensas chuvas que vêm atingindo diversas regiões do Estado da Paraíba, ocasionando alagamentos, danos à infraestrutura urbana e dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais. Nesse cenário, muitos cidadãos têm enfrentado perda, extravio ou danificação de documentos pessoais, o que compromete o acesso a benefícios sociais, atendimentos de saúde e demais direitos básicos.
A presente solicitação fundamenta-se nas recentes e intensas chuvas que vêm atingindo diversas regiões do Estado da Paraíba, ocasionando alagamentos, danos à infraestrutura urbana e dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais. Nesse cenário, muitos cidadãos têm enfrentado perda, extravio ou danificação de documentos pessoais, o que compromete o acesso a benefícios sociais, atendimentos de saúde e demais direitos básicos.