SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 11/03/2025 - 17:37	Encerramento: 11/03/2025 - 17:36

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Governador do Estado da Paraíba Turno:	Altera o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba. Obs.: Altera o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba.	Aprovado
2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Taciano Diniz Turno:	Altera a redação do artigo 169-A da Constituição do Estado da Paraíba, renumera o referido artigo, e dispõe sobre a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao orçamento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Obs.: Altera a redação do artigo 169-A da Constituição do Estado da Paraíba, renumera o referido artigo, e dispõe sobre a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao orçamento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.	Aprovado