PLO 1738
2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1738 de 2024
Autor:Caio Roberto
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Despachada
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Não definida.
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PLO 1550
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1550 de 2023
Autor:Eduardo Carneiro
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Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Humano.
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Aprovado
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Não definida.
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PLO 1269
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2023
Autor:Danielle do Vale
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Proíbe a prática de violência institucional no Estado da Paraíba e dá outras providências.
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Aprovado
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Não definida.
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PLO 3973
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3973 de 2022
Autor:Galego Souza
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Institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Aprovado
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Não definida.
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PLO 3564
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3564 de 2022
Autor:Del Wallber Virgolino
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Dispõe sobre abordagens realizadas por mulheres integrantes dos órgãos de segurança pública no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Despachada
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Não definida.
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PLO 3351
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3351 de 2021
Autor:Cabo Gilberto Silva
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA DA CAMPANHA ESTADUAL HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES.
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Despachada
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Não definida.
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