Matérias em Tramitação (CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher)

INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA INFERTILIDADE FEMININA E DE SUAS REPERCUSSÕES NA SAÚDE MENTAL E SOCIAL DA MULHER.

Institui diretrizes para a Política Estadual de Informação, Atenção Especializada e Apoio Logístico às Mulheres com Miomas Uterinos, e dá outras providências.

EMENTA: Cria o Programa Estadual “Mulheres Conectadas” de Inclusão Digital e Tecnológica para Mulheres de baixa renda cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU CRIMES SEXUAIS EM EDITAIS E EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a prioridade na emissão de segunda via de documentos de identificação civil para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no estado da Paraíba e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Ação Itinerante de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Regiões Rurais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre percentual obrigatório de livros sobre igualdade feminina nos acervos das bibliotecas das escolas públicas do Estado da Paraíba.

Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes no âmbito do Estado da Paraíba.

Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção da integridade e da dignidade de mulheres contra o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.