Matérias em Tramitação (CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher)

Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção da integridade e da dignidade de mulheres contra o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre abordagens realizadas por mulheres integrantes dos órgãos de segurança pública no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA DA CAMPANHA ESTADUAL HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.