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Matérias em Tramitação (CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente)

Há 13 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 1618 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1618 de 2024
Autor:Adriano Galdino
Proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus tratos, no âmbito do Estado do Paraíba.
 Aguardando distribuição Não definida.
PLO 1395 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1395 de 2023
Autor:Chió
Denomina o Município de Mari como a 'Capital Paraibana da Mandiocultura'.
 Aprovado Não definida.
PLO 1151 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1151 de 2023
Autor:Eduardo Carneiro
Classifica o Município de Tacima – PB, como de Interesse Turístico.
Aguardando distribuição Não definida.