(COFTT - Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência)

Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA Remota da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, por meio de vídeoconferência, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei no 2.211/2020 – Do Governador do Estado – Estima Receita e Fixa Despesa do Estado da Paraíba, para o exercício financeiro de 2021, com a participação da Sociedade Civil Organizada (entidades científicas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições representativas), em cumprimento ao previsto no parágrafo único, inciso I, do art. 48, da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a redação dada pela Lei Complementar no 131/2009, tendo como expositor o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Gilmar Martins de Carvalho.