(COFTT - Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência)

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada por meio de videoconferência, com o objetivo de discutirmos o Projeto de Lei nº 2.730/2021 – Do Governador do Estado – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO 2022), com a participação da Sociedade Civil Organizada (entidades científicas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições representativas), em cumprimento ao previsto no parágrafo único, inciso I, do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a redação dada pela Lei Complementar nº 131/2009, tendo como expositor o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Gilmar Martins de Carvalho.