Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
154
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESVINCULA COBRANÇAS POR PARTE DO DETRAN- PB ORIUNDAS DE MULTAS DE TRÂNSITO E OUTRAS RECEITAS DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.