Autógrafo nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 11.536, de 03 de dezembro de 2019, para detalhar como deverão se dar as medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.