Veto nº 65 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
65
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/03/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 54/2015, de autoria da Mesa Diretora, o qual "cria a Política Estadual de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de
Violência e dá outras providências".
Violência e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.