Requerimento nº 2715 de 2023

REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas:

 316/2023 - DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO - Revoga a Lei nº 11.741, de 16 julho de 2020

 317/2023 - DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA - Altera a Lei nº 11.321, de 07 de maio de 2019, que instituiu o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

 38/2023 - DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA - Revoga o art. 6º da Resolução nº 1.906, de 16 de dezembro de 2020.