Requerimento de Sessão Especial nº 428 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2005
Número
428
Data de Apresentação
27/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, EM DATA A SER DEFINIDA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O ANTEPROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL JANDIRA FEGHALI (PC DO B/RJ) QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ (DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.