Indicação nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adoção de inciativa para criação de Projeto de Lei que dispõe sobre o uso e validação de títulos pelo tempo de serviço público das Forças Armadas para fins de pontuar e desempatar em concursos públicos na área de segurança pública no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.