Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 25/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58824_documentos_acessorios.pdf |
Distribuição | Certidão | 27/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Etuos Legislativos | 58944_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 08/05/2023 | Secretaria Legislativa | 59874_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 288/2023 | Parecer | 10/05/2023 | Dep. João Gonçalves | 59410_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 03/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 60725_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CDTMA - nº 022/2023 | Parecer | 13/09/2023 | Deputado George Morais | 62650_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de Aprovação | Certidão | 25/04/2024 | DACPL | 70599_documentos_acessorios.pdf |
770 | Autógrafo | 25/04/2024 | Presidente Adriano Galdino | 70802_documentos_acessorios.pdf |