Requerimento nº 3003 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3003
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de observância para o cumprimento da Lei Estadual 9.899/2012 que estabelece a visão monocular como deficiência física, estando os seus portadores, portanto, aptos para concorrência diferenciada no concurso do magistério que foi anunciado no mês de Abril do corrente ano.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.